A Suprema Corte rejeitou um recurso interposto pelo TikTok sobre sua proposta de proibição, permitindo que a restrição entrasse em vigor em 19 de janeiro de 2025. A empresa controladora ByteDance enfrentou inúmeros desafios desde que a proposta de proibição foi anunciada pela primeira vez, levando o caso a vários níveis judiciais, mas seus esforços foram em vão. A menos que o TikTok venda para um proprietário nos EUA, as empresas podem enfrentar consequências legais por dar suporte ou distribuir o aplicativo no país a partir desta semana.
O Congresso votou pela primeira vez para proibir o TikTok em março de 2024, com vários estados processando o aplicativo por questões de privacidade infantil logo depois. A empresa apelou da decisão, alegando que a proibição violava a Primeira Emenda, e o caso eventualmente chegou à Suprema Corte. Agora, poucos dias antes da restrição entrar em vigor, a Suprema Corte concordou com decisões anteriores.
A Suprema Corte anunciou sua decisão unânime em 17 de janeiro, dizendo que a “suscetibilidade ao controle de adversários estrangeiros” do TikTok o torna um risco de segurança muito grande para justificar seu valor como uma plataforma de liberdade de expressão. De acordo com o tribunal, não é estritamente a coleta de dados do aplicativo que o torna uma ameaça, mas sim o fato de estar sujeito à lei chinesa que pode dar ao governo chinês acesso a esses dados. Muitas empresas hoje coletam informações sobre seus usuários, e problemas de segurança são comuns — o desenvolvedor do Path of Exile 2 confirmou uma violação de dados recentemente em 6 de janeiro — mas a decisão da Suprema Corte afirma que o caso do TikTok é único. Além de coletar tantos dados sobre seus usuários, o aplicativo é legalmente obrigado a entregá-los às autoridades chinesas mediante solicitação, o que o tribunal vê como uma ameaça potencial à segurança nacional.
Suprema Corte mantém proibição de TikTok em 19 de janeiro
Embora a decisão da Suprema Corte seja um marco, não é necessariamente uma surpresa. Muitos usuários previram isso, fazendo com que os downloads do clone do TikTok Rednote disparassem nos EUA. Curiosamente, o Rednote também é um aplicativo de propriedade chinesa, mas a proibição não o nomeia ou sua empresa controladora, então ele pode escapar de ação legal, pelo menos por enquanto. Outra alternativa ao TikTok, o Lemon8, é de propriedade da ByteDance, então pode não ter tanta sorte. Claro, a proibição também pode se estender ao Rednote se o aplicativo atrair atenção suficiente de usuários e reguladores dos EUA.
Ainda há uma chance de que as operações do TikTok nos EUA sobrevivam. O presidente eleito Trump reverteu sua posição sobre o aplicativo, então ele pode pausar a proibição por meio de ação executiva. A empresa também pode vender suas operações nos EUA para uma empresa de propriedade americana, embora a ByteDance tenha expressado hesitação em fazê-lo no passado. Se tal ação não ocorrer, os EUA não seriam o primeiro país a restringir o aplicativo. No final de 2024, a Austrália baniu o TikTok e outros aplicativos de mídia social para crianças menores de 16 anos. A proibição dos EUA, no entanto, restringiria para todos os usuários, independentemente da idade.